Apostila ou legalização de documentos: estrangeiros: Tudo o que precisa saber

Se pretender que um documento ou certidão emitido no estrangeiro seja legalizado ou apostilado e não sabe como fazê-lo, recomendamos que continue a ler. Apresentamos todas as informações de que precisa sobre a legalização de um documento estrangeiro e abordamos os passos mais importantes que precisa de dar.

O que significa a legalização de documentos e qual é o objectivo?

A legalização de um documento estrangeiro que se destina a uma autoridade administrativa trata-se de um processo de autenticação que visa certificar a veracidade da assinatura, da função e autoridade do signatário, assim como da identidade do selo ou carimbo. A legalização possibilita que um documento estrangeiro seja certificado legalmente no país de origem do signatário.

Esta autenticação poderá ser necessária em situações como:

• Regressar do estrangeiro
• Abrir uma filial no estrangeiro
• Participar num concurso no estrangeiro
• Requerer um certificado de equivalência de habilitações depois de estudos numa universidade estrangeira
• Requerer a naturalização
• Casamento entre cônjuges de nacionalidades diferentes
• Processo de adopção

Pelo contrário, a legalização pode igualmente ser realizada no que respeita a um documento emitido num país e que se destina a outro país. Dependendo do documento a legalizar e do país envolvido, as regras e os passos a dar no âmbito da legalização poderão ser diferentes.

Que documentos podem ser legalizados?

É possível efectuar a legalização da maioria dos documentos públicos e privados estrangeiros. Entre eles estão:

• certidões de óbito, nascimento e casamento, etc.
• escrituras notariais
• documentos emitidos por tribunais (por exemplo, sentenças de divórcio)
• certidões permanentes do Registo Comercial
• certidões de autoridades administrativas
• documentos privados (declarações juramentadas, cartas de recomendação, testamentos manuscritos, procurações, contratos de compra e venda informais, etc.)

Legalização ou apostila: O que deve escolher?

Uma apostila é um processo de autenticação simplificado e mais rápido que a legalização e rege-se pela Convenção de Haia. Trata-se da autenticação de um documento para ser utilizado noutro país. A apostila certifica a autenticidade do carimbo, da assinatura e da identidade do signatário (à semelhança da legalização).

A escolha do método de autenticação depende igualmente dos países em questão.

Além disso, certos documentos estrangeiros não têm de ser legalizados ou apostilados se o país que emite o documento tiver celebrado um acordo bilateral no que respeita a este tipo de documento. É o caso, designadamente, de certos documentos públicos.

De que forma posso legalizar ou apostilar um documento?

Passo 1: É necessário traduzir o documento.

Antes de poder legalizar um documento numa língua estrangeira, em primeiro lugar, deve ser traduzido por um tradutor juramentado ou agência de tradução, porque só estes podem realizar traduções oficiais. Esta tradução certificada (juramentada), que é uma cópia exacta do original, certifica a validade legal do documento traduzido. Este passo é obrigatório antes de poder solicitar a legalização ou a apostila.

Na Alphatrad, realizamos todos os tipos de traduções certificadas, independentemente dos pares linguísticos (Inglês-Português, Chinês-Português, Francês-Português, Espanhol-Português, Árabe-Português, etc.). O seu documento é confiado a um tradutor habilitado e experiente e este, ou a nossa agência, assumirá também a legalização ou apostila do seu documento estrangeiro: assim, garante que é possível utilizar de imediato a sua tradução oficial. Contacte-nos para obter mais informações.

→ Informação útil: No caso de os seus documentos ou certidões serem traduzidos no país onde são necessários, pode ter a certeza de que as traduções vão ser aceites.

Passo 2: É necessário solicitar a legalização ou apostila

Logo que a tradução estiver concluída, tem de apresentar o documento original em conjunto com a tradução na embaixada ou consulado do país emissor. Além disso, o documento tem de ser previamente certificado pela autoridade competente do país emissor (na maioria dos casos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros). Depois de concluído o processo, o documento recebe um carimbo de legalização oficial que confirma a autenticidade do documento.

Em certos casos, o pedido de autenticação poderá ser indeferido, por exemplo:

• se o documento não tiver uma assinatura ou carimbo original
• se a assinatura ou carimbo for desconhecido ou não puder ser verificado
• se for uma certidão religiosa (por exemplo, certidão de baptismo)
• se o documento for plastificado ou colado
• se o documento tiver sido emitido por um organismo não reconhecido.

Custos e prazos da legalização ou apostila de um documento estrangeiro

O prazo de entrega da legalização depende do tempo de processamento necessário para a certificação prévia por parte das autoridades do país que emite o documento. Este processo, que exige uma legalização dupla, demora mais tempo do que um processo de legalização com apostila.

Para legalizar um documento estrangeiro, pode também recorrer a uma agência especializada neste tipo de serviço de autenticação.

O custo de legalização de um documento ou escritura depende do estado emissor: pode variar entre 20 EUR e 100 EUR, dependendo do país.

Perguntas frequentes sobre a legalização e apostila de documentos estrangeiros